Termos e Condições

Termos e Condições

Ao utilizar a IntelliAgenda, concordas com os termos e condições descritos abaixo.

1. Aceitação dos Termos

Ao acederes ou utilizares a plataforma IntelliAgenda (doravante "Plataforma"), confirmas que leste, compreendeste e aceitas ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordares com qualquer parte dos presentes termos, não deves utilizar a Plataforma.

2. Definições

"Plataforma" — refere-se ao software SaaS IntelliAgenda, acessível via web. "Utilizador" — qualquer pessoa que aceda ou utilize a Plataforma. "Cliente" — utilizador registado que criou uma conta na Plataforma. "Serviço" — as funcionalidades e ferramentas disponibilizadas pela IntelliAgenda mediante subscrição.

3. Elegibilidade

Para utilizares a Plataforma, deves ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal no teu país de residência. Ao registares-te, declaras que toda a informação fornecida é verdadeira, atual e completa.

4. Registo de Conta

És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrerem na tua conta. Deves notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da tua conta.

5. Subscrições e Pagamentos

Os planos de subscrição estão descritos na página de preços. O pagamento é processado através da Stripe e é devido no início de cada ciclo de faturação. Podes cancelar a tua subscrição em qualquer momento através do painel de controlo.

6. Cancelamento e Reembolsos

Podes cancelar a tua subscrição em qualquer momento. Após o cancelamento, continuarás a ter acesso à Plataforma até ao final do período de faturação atual. Não são concedidos reembolsos por períodos não utilizados.

7. Uso Aceitável

Concordas em utilizar a Plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Não deves utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que possa danificar a reputação da IntelliAgenda.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, logótipos e software da IntelliAgenda são propriedade exclusiva da FDWeb Solutions e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Não é permitida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.

9. Limitação de Responsabilidade

A IntelliAgenda não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar a Plataforma. A nossa responsabilidade máxima será limitada ao valor pago por ti nos 12 meses anteriores.

10. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e tratamento de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizares a Plataforma, consentes a recolha e uso de informações conforme descrito na referida política.

11. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos em qualquer momento. As alterações entram em vigor 30 dias após a sua publicação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após esse período constitui aceitação das alterações.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais da comarca de Lisboa.